Uma recente decisão da 2ª Vara Federal de Osasco pode trazer impactos significativos para as empresas brasileiras. A sentença determinou que o PIS e a Cofins não devem compor suas próprias bases de cálculo, seguindo o mesmo raciocínio da chamada “tese do século”, que já excluiu o ICMS da base dessas contribuições.

O Que Diz a Decisão?

A juíza Adriana Freisleben de Zanetti entendeu que incluir o PIS e a Cofins no próprio cálculo dessas contribuições fere o conceito de faturamento e receita bruta. Dessa forma, a União deverá restituir os valores pagos nos últimos cinco anos por meio de compensação tributária.

Impacto Financeiro para as Empresas

Para as empresas que recolhem PIS e Cofins sobre sua própria base, essa decisão pode gerar uma economia de aproximadamente 10% sobre os valores pagos. Esse percentual pode significar milhões de reais em tributos que podem ser recuperados ou deixar de ser pagos indevidamente no futuro.

Como Isso Afeta o Seu Negócio?

A decisão ainda pode ser contestada pelo governo, mas representa uma oportunidade importante para as empresas que desejam reduzir sua carga tributária. Especialmente para setores com alta carga fiscal, como indústria, varejo e serviços, a exclusão do PIS e Cofins da sua própria base pode melhorar a competitividade e o fluxo de caixa.

O Que Fazer Agora?

Empresas que desejam se beneficiar dessa decisão devem:

✅ Analisar se recolhem PIS e Cofins sobre sua própria base de cálculo;
✅ Avaliar os valores pagos nos últimos cinco anos e a viabilidade de compensação tributária;
✅ Contar com uma consultoria tributária especializada para ingressar com a ação e garantir o direito à restituição.

A EF Consultoria Tributária acompanha de perto essas mudanças e pode ajudar sua empresa a reduzir tributos de forma legal e estratégica. Entre em contato e descubra como recuperar o que foi pago indevidamente!