A Reforma Tributária entrou oficialmente em sua fase de implementação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro projeto de regulamentação, que define as regras de funcionamento do novo sistema tributário baseado no modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Essa mudança histórica, debatida por décadas, tem como objetivo simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de tributos no Brasil.

Mas atenção: as mudanças não acontecem de forma imediata. A transição será feita em etapas, de 2026 até 2033, permitindo que contribuintes e empresas se adaptem com segurança ao novo modelo.

O que muda com a reforma?

Cinco tributos atuais serão extintos, e dois novos serão criados. O novo modelo será composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, que substituirá PIS, Cofins e IPI;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS.

Além desses, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado sobre produtos que afetam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O que já está em vigor?

O processo de transição está estruturado em fases:

• 2026: começa o “período de testes”. Empresas precisarão destacar nas notas fiscais o valor simulado dos novos tributos: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Ainda não haverá recolhimento.
• 2027: entra em vigor o Imposto Seletivo, e a CBS passa a ser efetivamente cobrada, extinguindo os tributos PIS, Cofins, IOF/Seguros e a isenção de IPI (com exceção da Zona Franca de Manaus).
• 2029 a 2032: ocorre a fase de convivência entre os sistemas antigos e novos, especialmente no caso do ICMS e do ISS, para permitir uma transição equilibrada.
• 2033: o novo sistema será plenamente implementado, com a substituição definitiva dos antigos tributos por CBS e IBS.

O que isso significa para sua empresa?

A reforma traz oportunidades de modernização da gestão tributária, mas também exige preparação desde já. As mudanças afetam diretamente a forma como as empresas calculam, destacam e recolhem impostos — e quem se antecipar, sairá na frente.

Na EF Consultoria Tributária, estamos acompanhando cada etapa da regulamentação para oferecer suporte especializado às empresas que desejam se adequar com segurança e inteligência fiscal.