A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, está entre as mudanças mais significativas do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Para os empresários, entender como essa transição irá impactar o dia a dia da empresa é essencial para evitar surpresas, manter a competitividade e garantir conformidade.
Neste artigo, explicamos de forma clara e prática o que está por vir e como a sua empresa pode se preparar desde já.
O que vai mudar com a Reforma Tributária?
A principal mudança é a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA dual):
Serão extintos:
- PIS
- COFINS
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
- IPI (federal)
Serão criados:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal
- Imposto Seletivo (IS) – para desestimular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (ex: cigarro, bebidas alcoólicas)
E quanto às alíquotas?
Estudos preliminares estimam que a alíquota combinada (IBS + CBS) deve girar entre 25% e 27%.
Apesar do número parecer alto, é importante lembrar que:
- O novo sistema será não cumulativo, com crédito amplo e direto em todas as etapas da cadeia
- Não haverá mais cobrança em cascata, o que reduz distorções e evita bitributação
- Empresas com boa gestão tributária poderão até reduzir sua carga efetiva
Como será a transição?
A Reforma será implantada de forma gradual, para permitir a adaptação de empresas, sistemas e órgãos públicos:
|
Ano |
O que acontece |
|
2026 |
CBS entra em vigor (em substituição ao PIS/COFINS) |
|
2027 |
Começa a vigorar o IBS com alíquota de teste; ICMS e ISS ainda existem |
|
2029 a 2032 |
Fase de transição: alíquotas dos tributos antigos vão sendo reduzidas até extinção total em 2033 |
Impactos para empresas do Lucro Real, Presumido e Simples Nacional
Lucro Real:
Empresas mais estruturadas poderão se beneficiar da não cumulatividade real. Será fundamental revisar a gestão de créditos e compliance fiscal.
Lucro Presumido:
Haverá mudanças importantes na forma de apuração. Empresas que antes se beneficiavam da simplificação do regime presumido precisarão avaliar se ainda será vantajoso ou migrar de regime.
Simples Nacional:
Apesar da manutenção do regime, algumas atividades passarão a recolher o IBS/CBS fora do DAS, o que pode aumentar a carga tributária para certos setores (como serviços).
Como sua empresa pode se preparar?
A Reforma Tributária traz desafios, mas também abre oportunidades para quem se antecipa. Veja algumas ações recomendadas:
- Mapear os impactos por produto, operação e regime atual
- Revisar o modelo de negócio e a estrutura tributária da empresa
- Atualizar sistemas e ERPs para o novo modelo de apuração
- Investir em planejamento tributário estratégico para 2025-2026
Conte com a EF Consultoria para navegar essa transição com segurança
A EF Consultoria Tributária está preparada para orientar sua empresa em cada etapa dessa mudança, com:
✅ Diagnóstico dos impactos da reforma no seu negócio
✅ Planejamento tributário preventivo
✅ Acompanhamento técnico e estratégico durante a fase de transição
✅ Treinamentos e atualizações para equipes financeiras e fiscais
A Reforma está vindo — e o momento certo de agir é agora.
Fale com a EF e transforme a mudança em oportunidade.